Audiência Pública

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DAR CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS E RECEBER CONTRIBUICOES SOBRE AS MINUTAS DO EDITAL E DO CONTRATO REFERENTES AO PROCESSO DE LICITACAO , NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA INTERNACIONAL , CUJO OBJETO E A CONSTRUCAO E A GESTAO DO COMPLEXO PRISIONAL DA REGIAO METROPOLITANA , A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE CANOAS , MEDIANTE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO- PRIVADA , EM REGIME DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA , PELO PRAZO DE 27 (VINTE E SETE) ANOS , COM VALOR ESTIMADO EM R$ 2.818.500.000 , 00. Edital: AP/1/2010 Nº ConLicitação: 4167024 Datas: Prazo: 23/04/2010 as 15:00 Observação: AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP), com base nos termos da Lei nº 12.234/05 (art. 6º §3º) e em obediência ao comando legal constante do art. 39 da Lei 8.666/93, comunica que realizará Audiência Pública para dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre as minutas do Edital e do Contrato referentes ao processo de licitação, na modalidade de concorrência internacional, cujo objeto é a construção e a gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana , a ser implantado no município de Canoas, mediante contrato de Parceria Público- Privada, em regime de concessão administrativa, pelo prazo de 27 (vinte e sete) anos, com valor estimado em R$ 2.818.500.000,00. 2. O Governo do Estado, para atender à demanda de vagas no sistema prisional, optou por executar o projeto de construção e gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana através do Programa de Parcerias Público-Privadas, assegurando, assim, agilidade na implantação do projeto, melhoria da prestação dos serviços de segurança pública, aproveitamento de possíveis fontes de financiamento para operadores privados e melhor uso dos recursos públicos, além de aprimorar as condições de custódia e ressocialização dos sentenciados. 3. O regulamento da Audiência estará à disposição a partir do dia 8 de abril de 2010 no sítio da SSP ( www.ssp.rs.gov.br ). 4. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (51) 3288-1933. DATA: 23 de abril de 2010 HORÁRIO: 15h00min LOCAL: Auditório do Centro Universitário La Salle Avenida Victor Barreto, 2288 Canoas/RS Unid. Licitante: Secretaria da Segurança Publica Endereço: Não informado CEP: Cidade: Porto Alegre – RS Fone: (51) 3288-1933

Homepage: http://www.compras.rs.gov.br

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